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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

AfastaHub — Plataforma de Gestão de Afastamentos Trabalhistas

Última atualização: 13/06/2026

Esta Política de Privacidade descreve como a AfastaHub coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador de Dados

Os dados pessoais coletados através do site e da plataforma AfastaHub são tratados por:

E-mail: contato@afastahub.com.br

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos pelo usuário no site

Ao solicitar uma demonstração ou entrar em contato pelo site, coletamos:

  • Nome completo

  • E-mail corporativo ou pessoal

  • Nome da empresa

  • Cargo ou função (quando informado)

  • Número de WhatsApp (quando fornecido voluntariamente)

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar no site, podemos coletar automaticamente:

  • Endereço IP

  • Tipo de navegador e dispositivo

  • Páginas visitadas e tempo de permanência

  • Origem do acesso (ex.: redes sociais, busca orgânica)

 

2.3. Dados inseridos na plataforma

Os dados inseridos pelos usuários na plataforma (dados de colaboradores afastados, atestados, documentos) são tratados conforme os Termos de Uso. A AfastaHub atua como operadora desses dados, sendo o usuário o controlador responsável.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

  • Responder solicitações de demonstração e contato

  • Prestar o serviço contratado e gerenciar o acesso à plataforma

  • Enviar comunicações sobre a plataforma, atualizações e novidades (mediante consentimento)

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

  • Melhorar a experiência de uso e as funcionalidades do sistema

  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela AfastaHub é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e novidades

  • Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação do serviço contratado

  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do serviço e segurança da plataforma

  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Dados

A AfastaHub não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

  • Fornecedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem e banco de dados), exclusivamente para operação do serviço, mediante garantias contratuais de confidencialidade e segurança

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

Atualmente, a plataforma utiliza os seguintes serviços de terceiros: Netlify (hospedagem) e Supabase (banco de dados e armazenamento de arquivos), ambos com políticas de privacidade e segurança próprias.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

  • Acesso restrito por credenciais individuais

  • Transmissão de dados via protocolo seguro (HTTPS/TLS)

  • Isolamento de dados entre diferentes clientes da plataforma

  • Controle de acesso por perfis de usuário

 

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ao titular, a AfastaHub comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, no prazo legal.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento do contrato:

  • Os dados de acesso e cadastro serão mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável

  • Os dados inseridos pelo usuário na plataforma poderão ser exportados ou solicitados para exclusão em até 30 dias após o cancelamento

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados

  • Acesso aos dados pessoais tratados

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor

  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento

  • Revogação do consentimento, a qualquer momento

  • Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@afastahub.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

O site AfastaHub pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, podendo isso impactar algumas funcionalidades do site.

Não utilizamos cookies para rastreamento comportamental de terceiros ou publicidade direcionada.

10. Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil pelos fornecedores de infraestrutura mencionados nesta política. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para garantir nível adequado de proteção.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

E-mail: contato@afastahub.com.br

Responsável: Rafael Costa, representante legal.

 

Para contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

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